Atualizado: 26/12/14.
Portaria com esse objetivo foi
assinada pelo ministério da Pesca e Aquicultura, e publicada no Diário Oficial da União. A
medida faz parte do projeto Sistema Nacional de Informações da Pesca e
Aquicultura, cujo objetivo é tornar o setor mais ágil, seguro e, acima de tudo,
bem monitorado. Até o momento não era exigida nenhuma qualificação do pescador.
A portaria será, conforme indicou, o primeiro passo desse novo monitoramento da
pesca. Ao mesmo tempo que dificulta a obtenção da carteira, a medida afasta os
falsos pescadores. Serão assinados convênios com as colônias de pescadores e
com o Ministério da Educação para os cursos de qualificação. O Ministério da
Pesca e Aquicultura aderiu ao Brasil ID - nome do Sistema de Identificação,
Rastreamento e Autenticação de Mercadorias - baseado no emprego da tecnologia
de identificação por radiofrequência. A carteira do pescador profissional
artesanal e industrial vai contar com tecnologia eletrônica de identificação
por radiofrequência. Ganharão, em um primeiro momento, a nova carteira com chip
os cerca de 780 mil pescadores que recebem atualmente o seguro-defeso. Entretanto,
ao fazer o pedido do registro, os pescadores recebem uma carteira provisória e
só depois de um ano podem solicitar o seguro-desemprego, após comprovarem a
atividade pesqueira. Hoje em dia, essa comprovação é meramente declaratória.
Ele declara, mas não tem que provar a produção. O grande problema da fraude
está aí. Com a nova tecnologia, isso não acontecerá mais, porque qualquer
cidadão que for pescar terá que portar a carteirinha com ele e no momento em
que o pescador sai para pescar, a antena detecta a atividade do profissional. Após
a instalação de antenas para a captação da radiofrequência, a partir de acordo
que será firmado com a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, também as embarcações terão chip.
A VOZ DO POVO.
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