Atualizado:
08/01/15.
O
Projeto de Emenda a Constituição, (PEC) 304/13, de autoria da deputada Antônia
Lúcia (PSC-AC) extingue auxílio a criminosos, caso do auxílio reclusão, e cria
benefício para vítimas e familiares de vítimas de crimes no valor de um salário
mínimo por mês. Em suma o projeto visa inverter a atenção prestada pelo Estado,
mudar o foco, que atualmente é somente para criminosos, que além de cometerem
crimes ainda tem direito a um auxílio financeiro para sua família enquanto
estiver preso. A deputada argumenta que se é pra ajudar, que seja as vítimas e
não os bandidos. O projeto está em tramitação na câmara. (para ter mais
informações sobre este projeto, acesse o site da Câmara) Auxílio aos
dependentes de criminosos em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício
devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência
Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou
semiaberto e não receba qualquer remuneração. O cálculo do benefício é feito
com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido
quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em
atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para
quem tiver baixa renda. Inversão de valores. Realmente é um absurdo a inversão de valores
que ocorre nesse país. Direitos humanos que dispõe sua atenção quase que
exclusivamente para criminosos. Enquanto isso, alguns poucos políticos que
ainda não foram corrompidos pelo câncer da corrupção tentam mudar essa
realidade, por outro lado, outros querem tornar o país ainda mais perfeito para
bandidos atuarem e empreenderem seus negócios criminosos. Acompanhe abaixo
alguns projetos que beneficiam diretamente bandidos. A VOZ DO POVO.
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