Atualizado: 22/01/15.
Lei brasileira permite confinamento no máximo
de 30 anos, o que deverá devolver as ruas o mentor do PCC, facção que dita às
regras no sistema prisional do país. Há uma incômoda na contagem regressiva no sistema penitenciário paulista:
dentro de aproximadamente dois anos, o mais temido criminoso do país, “Marco
Willians Herbas Camacho”, o Marcola, líder máximo do “Primeiro Comando da
Capital” (PCC), completa 30 anos de prisão e, em tese, pode ganhar a liberdade.
“O Brasil não tem pena de morte ou prisão perpétua” e cláusula pétrea da
Constituição. “Está na Lei de Execução Penal que o tempo máximo de prisão é de
30 anos”, afirma o juiz aposentado e ex-secretário nacional Anti-Drogas, Walter
Fanganiello Maierovitch. Ele lembra que mesmo em circunstância em que cabia a
manutenção do preso em regime fechado por medida de segurança, foi o caso de
João Acácio Pereira, o famoso Bandido da Luz Vermelha, em 1992, o judiciário
acabou concedendo a liberdade. Pereira foi morto no ano seguinte pelo pai de
uma adolescente que ele assediou sexualmente, confirmando o diagnóstico de
problemas mentais que havia sido liberado antes de deixar a prisão. A VOZ DO
POVO.
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