Atualizado:
26/12/14.
Estado
vai viabilizar seis novas unidades prisionais por meio de Parceria Público
Privada. Procedimento de Manifestação de Interesse vai colher estudos e
sugestões que possam contribuir para a elaboração dos Projetos de PPP´s. O
Governo de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Estado de Defesa Social
(SEDS) e de Desenvolvimento Econômico (SEDE), publicou nesta sexta-feira
(26/12), o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para colher estudos voltados à implantação de seis novas
Unidades Prisionais no Estado, sendo quatro masculinas e uma feminina (em
regime fechado) e um Centro de Ressocialização do Menor Infrator. A
iniciativa já leva em conta a experiência adquirida nos últimos anos com a PPP
do Complexo Prisional, instalado no município de Ribeirão das Neves, Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Dada a importância do instrumento PPP e
a sua característica de maturação ao longo do tempo, a proposta de ampliar a
oferta de vagas prisionais com a participação da iniciativa privada já estava
contemplada na programação da Unidade Central de PPP’s de Minas Gerais, em
resposta às demandas da Secretaria da Defesa Social. O PMI sinaliza as
diretrizes que deverão viabilizar as novas unidades, sem contudo implicar no
início da licitação. Esses estudos, caso sejam acatados, já sob a gestão do
novo governo, poderão compor o programa de PPP’s do Estado para o ano de 2015. Pelo
Procedimento, os municípios de Minas Gerais, associações civis públicas e a
iniciativa privada são convidados a contribuir para a estruturação do projeto
de implantação e operação de cinco unidades prisionais e um Centro de
Ressocialização de Menores Infratores no Estado de Minas Gerais. Nos próximos
90 dias os interessados poderão encaminhar estudos, levantamentos e propostas
que ofereçam subsídios a melhor solução para o projeto e que contribua para a
eficiência de sua finalidade e da prestação do serviço público, bem como a
forma mais eficiente de sua realização e operação de serviços relativos ao
projeto. O período de vigência do PMI está compreendido entre os dias 26 de
dezembro e 26 de março de 2015, podendo ser prorrogado. A análise dos estudos e
propostas irá contribuir para a consolidação da modelagem, a partir da qual
será estruturada, se for o caso, modelo de concessão, por meio de Parceria
Público Privada (PPP) deinfraestrutura nas suas diversas etapas –
pré-implantação, implantação, operação, encerramento e pós-encerramento. O PMI
abrange seis unidades, sendo:
-
Uma Unidade Prisional masculina do Regime Fechado, a ser construída na Região
Metropolitana de Belo Horizonte;
-
Uma Unidade Prisional masculina do Regime Fechado, a ser construída na Região
Norte de Minas Gerais;
-
Uma Unidade Prisional masculina do Regime Fechado, a ser construída na Região
Sul de Minas Gerais;
- Uma Unidade Prisional
masculina do Regime Fechado, a ser construída na região do Triângulo Mineiro;
-
Uma Unidade Prisional feminina do Regime Fechado, a ser construída na Região
Metropolitana de Belo Horizonte e;
-
Um Centro de Ressocialização do Menor Infrator, a ser construído na Região
Metropolitana de Belo Horizonte, incluindo a monitoria da família do interno.
Proposta Inovadora
De
acordo com o Coordenador da Unidade Central de PPP de Minas Gerais, Luiz
Antônio Athayde, o novo PMI traz duas propostas inovadoras. A primeira delas é
que a Unidade Prisional Feminina, a ser construída na RMBH, contará com um
projeto de ressocialização das detentas mais avançado, com maior ênfase na
capacitação profissional. A segunda é que o Centro de Ressocialização do Menor
Infrator, também na RMBH, prevê uma maior participação da família, no processo
de reeducação do interno. “Estas práticas já são utilizadas em unidades de
internação na Inglaterra, Chile e África do Sul. É uma política mais
consistente para afastar o menor infrator da estrada do crime. O PMI propiciará
à nova Administração uma maior celeridade na tomada de decisões quanto ao que
fazer no setor prisional”, acredita. Poderão participar do presente PMI pessoas
físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em
grupo. As manifestações de interesse, contendo os estudos técnicos solicitados
neste instrumento, deverão ser apresentadas, mediante protocolo, para a Unidade
PPP, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Bairro Serra Verde -
Edifício Minas - 3º Andar, Belo Horizonte/MG. Outras informações podem ser
obtidas também pelo site: www.ppp.mg.gov.br.
A VOZ DO POVO.
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