O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deve investir
cerca de 2 milhões e 800 mil reais , na construção de uma moderna e ampla sede
da APAC-( Associação de Proteção e Assistência aos Condenados ) de Patrocínio.
A entidade foi beneficiada com a doação do terreno pela Administração
Municipal, depois de autorização do Legislativo Municipal ainda em 2014. A
informação é do ex-presidente da APAC e hoje diretor administrativo João
Geraldo da Silva. A APAC é uma entidade civil de direito privado, com
personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social
dos condenados a penas privativas de liberdade. Amparada pela Constituição
Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código
Civil e pela Lei de Execução Penal. A APAC opera como entidade auxiliar dos
poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na
administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes
fechado, semi-aberto e aberto. O objetivo da APAC é promover a humanização das
prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é
evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se
recuperar. Luiz Cabral/Difusora/ Mais Um Online/ A VOZ DO POVO.
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